Contate-nos

Endereço: Av. Visconde de Indaiatuba, 371

Vila Vitória 01 - Indaiatuba/SP

CEP: 13.338-010

Telefones:  (19) 3875-0898 - (19) 3834-4912

WhatsApp: (19) 9.7409-4112

Siga-nos

  • LinkedIn - Círculo Branco
  • Facebook
  • Instagram

©ApoioCont. All Rights Reserved.

Powered By @RTMD

EFD-Reinf x DCTFWeb - Prazos de Obrigatoriedade - Exemplos Práticos


Para cada obrigação existe um prazo de inicio da obrigatoriedade de informações.

A DCTFWeb é a consolidação das informações prestadas pelo eSocial e EFD-Reinf, não podendo ser confundidas com nenhuma delas, sendo que tem a sua legislação especifica para cumprimento.

Abaixo mediante alguns exemplos vou explicar o prazo a que devemos seguir:

Exemplos:

Empresa A:

Faturamento no ano-calendário de 2016 acima de 78 milhões; Neste caso, a empresa A tem obrigatoriedade da REINF a partir da competência 05/2018 e da DCTFWeb a partir da competência 08/2018.

Empresa B:

Faturamento no ano-calendário de 2016 menor ou igual a 78 milhões e no ano-calendário de 2017 maior que R$ 4.800.000,00; Neste Caso, a empresa B tem obrigatoriedade da REINF a partir da competência 01/2019 e da DCTFWeb a partir da competência 04/2019.

Empresa C:

Empresa constituída em 2018; Por se tratar nesse exemplo de empresa enquadrada como "Demais Entidades" não optante do Simples Nacional, que foi constituída em 2018, ou seja, sem faturamento em 2016 e 2017, enquadra-se na obrigatoriedade da REINF a partir da competência 01/2019 e da DCTFWeb a partir da competência 10/2019.

Empresa D:

Faturamento no ano-calendário de 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00 e empresa Sem Movimento no período; Por se tratar nesse exemplo de empresa enquadrada como "Demais Entidades" não optante do Simples Nacional, e que não tenha informações para prestar a EFD-Reinf, deverá entregar a REINF a partir da competência 01/2019 sem movimento, e para efeitos da DCTFWeb ficará obrigado a prestar informações a partir da competência 10/2019; Neste caso, cabe ressaltar que se a empresa continuar sem movimento e informações para prestar ao EFD-Reinf, deverá na competência 10/2019 enviar a REINF sem movimento, em virtude do inicio da obrigatoriedade da DCTFWeb.

Empresa E:

Optantes pelo Simples Nacional No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade da REINF inicia-se a partir da competência 07/2019, desde que em 01/07/2018 estejam enquadradas no regime do Simples Nacional, e no caso da DCTFWeb a partir da competência 10/2019, levando a mesma regra em consideração, ou seja, sendo optante pelo Simples Nacional na data de 01/07/2018.


Tabela Explicativa de acordo com cada empresa explicada acima:



6 visualizações