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Mão de obra PJ | vantagens e procedimentos

Terceirização do trabalho é o processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente.

A contratação de PJ (Pessoa Jurídica) é uma das principais estratégias das empresas para reduzir os custos da empresa com folha de salário. A contratação de um funcionário PJ oferece diversas vantagens para a empresa, mas também é preciso analisar com muito cuidado a decisão, já que também há desvantagens e riscos presentes.

Antes de tudo, é importante entender as principais diferenças entre a contratação de pessoas jurídicas e a contratação por meio da CLT.

Na contratação pela CLT, o empregado passa por todo um processo de admissão, com a assinatura de um contrato determinado pelo art. 442 da CLT, tornando-se mais um membro da força de trabalho da organização.

Já na contratação de pessoa jurídica, é celebrado um contrato de prestação de serviço, definindo que o empregado atuará como um prestador de serviço dentro da empresa.

Nessa opção, o profissional precisa ter uma empresa na qual é sócio majoritário, trabalhando para a contratante e recebendo seu pagamento mediante emissão de nota fiscal.


Vantagens e desvantagens


Entende-se que as maiores vantagens da terceirização se manifestam quando ela ocorre nas atividades-meio, e não nas atividades-fim das empresas. Ou seja, em áreas que não têm relação direta, mas sim indireta, com o core business, que é o núcleo da geração de valor da companhia.

A organização se torna mais enxuta, com menos setores e um organograma menor. A grande vantagem consequente a essa realidade é o aumento na agilidade nas tomadas de decisão e diminuição na burocracia.

Graças à estrutura otimizada, a empresa também se torna mais flexível, conseguindo se adaptar mais facilmente às mudanças no mercado e no comportamento do consumidor.

A terceirização não ajuda a melhorar somente as atividades centrais do negócio, mas também aquelas que foram terceirizadas. Afinal, se elas não são o core business do contratante, são do contratado, que é especializado naquilo.

Por outro lado, uma das principais desvantagens na terceirização de serviços é a falta de identificação do profissional com a cultura e valores da empresa.

Vale lembrar, também, dos pontos negativos para o prestador de serviços: não ter os direitos trabalhistas que a CLT oferece.


Procedimentos ao contratar pessoa jurídica


A lei determina regras e traz as normas referentes aos direitos e as obrigações das empresas envolvidas no processo de terceirização. É por isso que é necessário ter o auxílio de um escritório de contabilidade nesse processo.


1 - A empresa terceirizada é a responsável pela contratação e pela remuneração do trabalho dos seus funcionários. O contrato deve especificar o serviço prestado e a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços será subsidiária.


2 - A empresa que contrata trabalhadores terceirizados deve garantir condições de saúde e segurança para o trabalhador, quando o serviço for realizado em suas dependências ou em local escolhido pela empresa.


3 - A reforma trabalhista regulamentou a quarentena para a terceirização: após a demissão de um funcionário, ele não poderá ser recontratado como terceirizado pelo período de 18 meses.


4 - Ainda de acordo com a reforma, a empresa tomadora dos serviços deverá estender ao trabalhador terceirizado o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição que fornece aos seus empregados regulares, desde que ofertados nas dependências ou locais designados pela empresa.


5 - Outro fator essencial quanto se trata da terceirização é atenção à subordinação: o empregado terceirizado é subordinado à empresa prestadora dos serviços, com a qual tem vínculo empregatício. Cabe somente a ela fazer exigências e cobranças em relação ao trabalho.


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