• redação

O que muda para sua empresa durante a Pandemia? (parte 1)

Muitas medidas já foram tomadas para possibilitar que as empresas adaptem seu modelo de negócio, setor financeiro, tributário e RH para garantir sua sobrevivência.

Vamos publicar aqui no blog do ApoioCont uma série de artigos complementares que explicam, de forma simplificada, o que realmente muda para você, empreendedor brasileiro. Desse modo, você pode solicitar as adaptações para seu escritório de contabilidade parceiro, ou migrar sua contabilidade para a ApoioCont para ter todo o suporte necessário.


Impostos


Segundo a RESOLUÇÃO CGSN nº 154/2020, foi prorrogado o pagamento dos impostos das empresas tributadas no Simples Nacional, independente se a atividade exercida é comércio ou serviço.

A partir dessa resolução, o DAS, que antes era composto por tributos federais e municipais em uma guia só, passará a ter datas de vencimento diferentes:


Tributos municipais e estaduais (ISS e ICMS)


  • Competência do imposto de março, prorrogada para julho;

  • Competência de abril, prorrogada para agosto;

  • Competência de maio, prorrogada para setembro.



Tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e CPP)


  • Competência de março, prorrogada para outubro;

  • Competência de abril, prorrogada para novembro;

  • Competência de maio, prorrogada para dezembro.



PIS, COFINS e CPRB


se a sua empresa não é optante pelo Simples Nacional, também tiveram prorrogações para os impostos federais. Neste regime é gerada uma guia para cada tributo e elas têm vencimentos diferentes.


Segundo a portaria 139/2020, o imposto PIS, COFINS e INSS Patronal (aquele que não é descontado do funcionário), que é pago pelas empresas tributadas como Lucro Presumido, terão data de vencimento prorrogada.


  • Competência de março, prorrogada para agosto de 2020;

  • Competência de abril, prorrogada para outubro de 2020.


Segundo a portaria 150/2020, a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) das empresas tributadas como Lucro Presumido ou Lucro Real, também foi prorrogada:


  • Competência de março, prorrogada para agosto de 2020;

  • Competência de abril, prorrogada para outubro de 2020.



Recolhimento FGTS


Com a publicação da Medida Provisória 927/2020, o empregador poderá suspender e parcelar os valores do Fundo de Garantia das competências referentes a março, abril e maio de 2020.


O parcelamento poderá ser efetuado em até 6 parcelas, com pagamento a partir de julho, sempre no dia 07 de cada mês, sem impacto na regularidade das empresas junto ao FGTS.


Vale Refeição, Vale Alimentação e Vale Transporte


Fica facultativa a obrigação do fornecimento de Vale Transporte para as empresas que optarem pelo modelo de trabalho remoto, ou seja, em que o funcionário trabalha de casa e não precisa se locomover para ir até a empresa. Ainda pode ser feito acordo entre a empresa e funcionário caso o mesmo solicite a manutenção do benefício.


Já em relação ao Vale Alimentação e Vale Refeição, cada caso deve ser analisado individualmente pois depende do detalhamento do contrato que foi assinado referente ao benefício.


O que deve ser analisado:

  • Se há uma cláusula que mantém o benefício durante afastamento de trabalho;

  • Se há uma cláusula que gerencia o benefício em caso de trabalho remoto (não presencial).


Caso necessário, é preciso refazer o contrato para se adaptar ao novo cenário. De qualquer maneira, por questões éticas, é preciso considerar que o benefício deve ser mantido caso o funcionário continue produzindo para a empresa.


Na próxima semana, vamos trazer as mudanças referentes a antecipação de férias individuais e coletivas, e dicas de práticas comerciais para esse período que necessita de adaptação.


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