• redação

O que muda para sua empresa durante a Pandemia? (parte 2)

Confira no artigo de hoje a parte dois desta série que fala sobre as mudanças que a Pandemia do Covid-19 trouxe para as empresas brasileiras.

Na última semana, falamos sobre as mudanças nas datas de pagamento de impostos (municipais, estaduais e federais), sobre como fica o recolhimento do FGTS e quais são as possibilidades para empresas que oferecem benefícios de vale refeição, alimentação e transporte. Se você ainda não viu o artigo anterior, clique aqui para conferir antes de continuar.

Hoje, dia 29 de maio de 2020, vamos falar sobre as possibilidades de antecipação de férias individuais e coletivas, e também sobre as mudanças legais que permitem mudanças no pagamento e jornada dos funcionários.

Começando pela notícia mais “quente”: a MP 936, que permite suspensão de contrato e redução salarial, foi prorrogada. A medida provisória passa a valer até o final de julho e Congresso deve votá-la nos próximos dias.


Suspensão de contrato e redução salarial


Para evitar demissões e diminuir os impactos econômicos do país, tanto para os trabalhadores como as micro e pequenas empresas, foi implementada uma nova MP, ou medida provisória, que temporariamente flexibiliza as regras trabalhistas, de modo que empregador e empregado possam entrar em acordo e ambos sejam protegidos durante a crise do coronavírus.


O que pode ser feito dentro da nova MP?


1 - Suspensão temporária de contrato:

Com a suspensão temporária do contrato de trabalho, ao invés de demitir seu funcionário, o empregador pode sugerir um acordo de suspender o trabalho pelo tempo que for estipulado a MP. inicialmente, quando implementada no dia 1º de abril, foi definido dois meses. Porém, hoje, 29 de maio, foi prorrogada para julho (somando então três meses de duração).

Nesse cenário, o colaborador da empresa não irá trabalhar e o empregador não paga o salário durante o período de suspensão. Entretanto, o empregado tem direito ao valor integral do seguro-desemprego durante esse período.



2 - Redução de salário

As regras para a redução salarial são bem diferentes, e com mais condições. A MP 936 permite que o empregador faça cortes em 25%, 50% ou 70% da jornada de trabalho dos funcionários por uma duração de até três meses (até então). Mas essa redução deve acontecer comumente à redução proporcional da jornada de trabalho.

O colaborador receberá o seguro-desemprego proporcional à porcentagem da redução. Exemplo: se a jornada/salário diminuiu 25%, o contratado receberá 25% sob o seguro-desemprego (e não sob o salário que recebe).


Essas regras são válidas em casos que tenham sido de acordo individual (entre empregado e empregador). Em casos de acordo coletivo, cortes podem ser feitos em qualquer percentual, como até 100%.


Antecipação de férias


As férias individuais são concedidas após 12 meses de trabalho corrido, quando CLT, e pode ser “paga” até o vencimento das próximas férias. Por já existir esse tempo, não há mudanças estruturais nas férias.

O que mudou foi que, ao invés de ter que notificar com 30 dias de antecedência, o empregador poderá notificar seu funcionário, por escrito ou por e-mail, sobre o início e término de suas férias apenas com 48 horas de antecedência.

A mesma mudança no tempo de notificação (de 30 dias para 48 horas) se aplica às férias coletivas.


Adequação pós isolamento social


O que mais afetou as empresas, principalmente o comércio e negócios que promovem aglomeração de pessoas, foi a imposição do isolamento social pelos governos (estaduais e muitas vezes municipais).

O governador de São Paulo, João Dória, anunciou também esta semana a retomada gradual da economia, mas com regras e restrições a serem seguidas para não haver um agravamento da crise de saúde pública.

Basicamente, cada região poderá adotar um “nível” de flexibilização das atividades de acordo com os números que apresenta referente à doença. Por exemplo: se há leitos disponíveis nos hospitais, se a curva de crescimento desacelerar, e por aí vai. Para cada nível de “melhora”, a região pode “liberar” alguns setores, porém com restrições básicas:

Uso obrigatório de máscara;

Manter o distanciamento social (1 metro e meio entre cada pessoa no ambiente);

Ventilação e higienização do local. Veja abaixo quais são as regras.



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